Busca por palavras chave:
 
  terça-feira, 30 de maio de 2017  
Home
Eleitos PT-ES - Eleições 2016
PED 2017
Vídeos PT
História
PT Estadual
Notícias
Artigos
Secretarias
Setoriais
Documentos
Galeria de Fotos
Diretórios municipais
Links importantes




 Conselho de Comunicação

Publicado em 10 de dezembro de 2010

A Gazeta – Coluna Opinião

Em tempos de franca expansão das novas tecnologias, catalisadas por aparelhos portáteis e na efervescência das redes sociais da Internet, não é possível controlar a mídia. Em contraponto, as palavras censura, ditadura c controle foram, nos últimos dias, fartamente usadas para expor uma proposta que é, rigorosamente, o contrário do que essas palavras significam e representam para nossa história de luta.

O debate está equivocado e é incoerente com a realidade presenciada por nós todos os dias, como as recentes notícias de vazamento de documentos sigilosos pela internet, no Wikileaks, tampouco teríamos informações privilegiadas de moradores do Complexo do Alemão que, com seus iPhones, relatavam ao país os fatos da ocupação, a partir de seus testemunhos.

É um ativismo saudável, estimula a participação e fortalece a democracia. Hoje, a comunicação é reivindicada como um direito humano fundamental na defesa e prática de vida com dignidade.

É neste contexto de renovação da configuração social que falamos de uma política pública estadual de comunicação, com a apresentação ao Executivo Estadual de indicação para a criação do Conselho Estadual de Comunicação, fruto da Conferência Estadual de Comunicação (Confc-com-ES), realizada em 2009 pelo Estado.

A indicação que apresentamos ao governo do Estado nada tem haver com controle da mídia e censura

A ideia é criar mecanismos de participação e fiscalização do serviço público; destinaçáo de recursos, orçamento c amplitude das políticas sociais. Aliás, como já ocorre em setorcs como o da saúde, da educação e da segurança. A discussão sobre a criação do conselho está no âmbito das políticas públicas estaduais, com incidência sobre órgãos estatais: TVE, TV Assembleia e Rádio Espírito Santo.

A indicação que apresentamos ao governo do Estado nada tem a ver com controle da mídia e censura. A ideia de exercer controle sobre a mídia é equivocada e confunde a opinião pública, que deve participar do debate franco e transparente.

Falamos de uma política pública estadual de comunicação para veículos estatais. Conselhos são espaços importantes de organização e compreensão que podem contribuir para melhoria c maior abrangência dos serviços públicos, pois neles estão representadas as diversas vozes do povo c dos poderes públicos.
Pode ser mais um passo para o amadurecimento de nosso processo democrático. Isso é cooperação. Países como Estados Unidos e Espanha têm seus conselhos, sem nenhuma ameaça às bases democráticas, e neste momento, no Uruguai, o debate é ancorado em diretrizes alinhadas ao estabelecido na Convenção Americana de Direitos Humanos, com objetivo de garantir o direito à comunicação livre, transparente c democrática.

Vale frisar que a regulação da atividade do setor de comunicação e telecomunicação brasileiros (conselhos, normalização ou outros dispositivos) é uma atribuição federal, portanto, Estados e municípios não legislam sobre esse tema.

O debate claro, com divergência de opiniões é saudável e deve acontecer, contribui para construção e fortalecimento da nossa democracia.

Claudio Vereza é deputado estadual pelo PT

 

Home Voltar Versão para Impressão Divulgar

  PT ESPÍRITO SANTO: Rua Graciano Neves,386 - Centro - Vitória/ES CEP: 29015-330 - Tel: (27) 3223-3455
  Copyright © 2009