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 Juristas em Porto Alegre apontam repulsa a sentença de Moro

 

“A sentença sem provas de Sérgio Moro revolta os meios jurídicos e é uma desgraça para o Brasil.” Esta frase, dita pelo professor catedrático da Universidade de Coimbra Antonio Avelãs Nunes poderia resumir o que se ouviu em evento reunindojuristas e intelectuais que encerrou a agenda de atos em defesa da democracia em Porto Alegre nesta segunda-feira (22).

O auditório da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS) ficou lotado para ouvir o que advogados, magistrados aposentados e professores de direito tinham a dizer sobre a sentença de Sérgio Moro contra Lula no processo do triplex da OAS.

“Não há base probatória, de acordo com a leitura da fundamentação do magistrado, para a condenação de Lula. Onde não há provas, não pode haver certeza jurídica. Se não há certeza, há dúvida. Se há dúvida, a absolvição se impõe de acordo com o ordenamento jurídico”, resumiu a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Vanessa Chiari Gonçalves.

E foi além: “Mas é pior que isso. Ainda existem provas que inocentam o ex-presidente. Por isso, minha sincera expectativa é de que Lula seja absolvido na quarta-feira”, disse a jurista.

No ato,  também foram realizadas leituras de intelectuais que não puderam comparecer, como o diplomata Paulo Sérgio Pinheiro e do escritor laureado com o Prêmio Camões Raduan Nassar.

“Os desembargadores do TRF 4, se confirmarem a injusta condenação de Lula pela Lava Jato, terão de se justificar com a História. Serão execrados”, disse Nassar. “O julgamento de Porto Alegre tem como objetivo promover a derrubada da candidatura de Lula. Todo o processo tem motivação política”, disse Pinheiro.

O ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère apontou como o excesso de ilegalidades na sentença e no processo conduzido por Moro tem levado à revolta e ao crescimento de apoio a Lula.

“A cada agressão aparecem mais companheiros e companheiras para defender Lula e nossa história”, disse ele, recordando as dezenas de milhares de pessoas que foram a Curitiba acompanhar o depoimento de Lula na primeira fase do processo.

“Queremos o combate a corrupção dentro da lei. Apoiamos o Poder Judiciário quando ele age dentro de sua competência. Não apoiamos quando ele age acima dessa competência, violando direitos e rompendo com todo o aparato jurídico que custou para construirmos. Queremos o Ministério Público na legalidade, e não promotores midiáticos que fazem power points de suas convicções. Não queremos uma Polícia Federal  que avise primeiro a TV Globo de seus atos”, completou o jurista.

Em uma das falas mais fortes da noite, a ex-desembargadora do Trabalho Magda Barros Biavaschi disse que a origem do golpe no Brasil se deu quando “um movimento deletério de um capitalismo hegemonizado pelos interesses das finanças internacionais chega e encontra um Brasil arcaico, de elites escravocratas que não toleram que os habitantes da senzala entrem em mínima condição de igualdade. Só querem copular com a negrinha, e à força.”

A magistrada segui dizendo que a Reforma Trabalhista é uma das consequências mais nefastas do golpe. “Ela já começa a mostrar seus efeitos brutais, já está aumentando o trabalho autônomo, a informalidade, a dualidade “escravo x senhor” ainda não foi superada por aqui”.

Sobre a sentença de Moro, ela disse: “A encrenca do TRF-4 é grande. Se confirmarem a sentença, então estarão cassando politicamente o Lula pela via judicial. Assim, irão se expor à execração histórica nacional e internacional. Não queremos um tribunal de jagunços e de exceção. Acreditamos que este não será um tribunal de exceção”, defendeu.

Durante o evento, foram lançados dois livros sobre o tema: Enciclopédia do Golpe, que apresenta verbetes de diferentes juristas sobre a ruptura democrática no Brasil, e Falácias de Moro, de Euclídes Mance, obra na qual o filósofo apresenta falhas lógicas presentes na sentença do juiz.

Quem encerrou o evento foi a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann.  Ela afirmou que este “governo de homens brancos e ricos, que governa para a elite e tem cabeça conservadora, incentiva a discriminação e a violência. AOperação Lava Jato é baseada nisso, em delações premiadas de empresários ricos entregando quem quiserem para ficarem livres  da cadeia, com a rede Globo conduzindo o espetáculo. São responsáveis por tudo que está acontecendo de rum o país. A história irá cobrar o devido”.

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